Com o objetivo de orientar os médicos dermatologistas quanto ao direito à informação e à proteção de dados pessoais na área da saúde – seja no meio físico ou digital –, a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) lançou uma cartilha sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A lei tem como finalidade proteger a privacidade e a liberdade dos cidadãos e está em vigência no Brasil desde agosto de 2020, cujas sanções entram em vigor a partir de 1° de agosto de 2021.

De forma objetiva, a cartilha apresenta as principais informações e conceitos sobre o tema, tais como: o que é a LGPD; o que são dados pessoais e quais são as regras gerais para o tratamento de dados; quais são os direitos de acordo com a lei; e o que é termo de consentimento. Também destaca como se dá o tratamento e o vazamento de dados, entre outros.

 

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