Recuperar senha

Bem-vindo

ao site da SBD-SC

A SBD é a única instituição reconhecida oficialmente pelo Conselho Federal de Medicina e pela Associação Médica Brasileira como representante dos dermatologistas no país.

Notícia

Decisão judicial suspende realização de curso de procedimentos dermatológicos estéticos por odontologista

Tribunal Regional Federal da 1ª Região acata proposta da SBD Nacional em parceria com CREMAM e SBD-AM
04.05.18

Prezados associados,

 

 

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) em conjunto com o Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (CREMAM) e a Sociedade Brasileira de Dermatologia Regional Amazonas (SBD-AM) informam que nesta quarta-feira, 2 de maio, foi proferida decisão liminar no processo nº 1001465-35.2018.4.01.3200, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), proposto por essas entidades médicas, que busca a suspensão do curso de capacitação em toxina botulínica e preenchimento facial por odontologista nos dias 4 e 5 de maio de 2018, em Manaus, bem como a imediata suspensão de qualquer publicidade vinculada ao referido curso, em todos os meios de comunicação, inclusive nas redes sociais.

 

Vale esclarecer que como fundamentação, a juíza responsável por analisar o caso informa que o exercício da odontologia é regulada pela Lei 5.081/1966 e que a Resolução nº 176/2016 do Conselho Federal de Odontologia (CFO), que autoriza o uso indiscriminado da toxina botulínica aos odontólogos, “além de invadir a competência privativa dos médicos, extrapolou os limites da competência dos cirurgiões-dentistas prevista na legislação”.

 

Nesse sentido, a SBD dá continuidade ao seu trabalho focado não somente em anular as resoluções dos conselhos de fiscalização que invadem a área médica, mas também em denunciar o exercício ilegal da medicina por profissionais não médicos em defesa dos interesses dos médicos, da medicina e da população.

 

Leia a decisão - http://www.sbd.org.br/noticias/sbd-obtem-suspensao-de-curso-de-procedimentos-dermatologicos-esteticos-por-odontologista/

 

Fonte: http://www.sbd.org.br/noticias/sbd-obtem-suspensao-de-curso-de-procedimentos-dermatologicos-esteticos-por-odontologista/


Voltar